Direito à Cultura e à Comunicação é tema do VI Colóquio de Economia Política da Comunicação e da Cul

Todo brasileiro tem direito à cultura e à comunicação.

O artigo 215 da Constituição federal de 1988 registra que:

“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Mas, na prática, isso acontece?

Como explicar a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania? E o corte dos investimentos na área cultural?

Além da grande perda que vem acontecendo na cultura, a área comunicacional vem sendo controlada cada vez mais pelo governo e pelos empresários, não levando em conta as necessidades da população.

Como explicar a programação que é exibida na televisão aberta? Como ignorar o artigo 221 que é claro ao registrar que

“A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente (...)

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística (...)

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Como explicar, ainda, o parágrafo quinto do artigo 220 da Constituição que registra que

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”?

Então, por que poucos grupos de mídia controlam a comunicação no país e não há investimento nos meios comunitários?

Para entender melhor os desafios impostos nos últimos anos e o que a sociedade pode fazer, no dia 13 de maio de 2019 (segunda-feira), às 14h, será realizado no Rio de Janeiro o "VI Colóquio de Economia Política da Comunicação e da Cultura". O evento acontece na Sala de Cursos da Fundação Casa de Rui Barbosa.

O objetivo é reunir alunos de graduação e pós-graduação, pesquisadores e ativistas das áreas de economia política da comunicação e da cultura para analisar e debater o campo, criando espaços de interlocução e troca entre a academia e a sociedade.

O evento terá a presença de Renata Souza - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ); Rachel Valença – que foi subsecretária de Cultura da prefeitura do RJ, vice-presidente do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio de Janeiro e diretora do Centro de Pesquisa da FCRB; Adilson Cabral - coordenador do Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência (EMERGE – UFF); e Eula D.T.Cabral – coordenadora do projeto de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPCC) da FCRB.

Para participar do VI Colóquio de Economia Política da Comunicação e da Cultura (VI EPCC) é preciso se inscrever, por email, no endereço coloquio.epcc@gmail.com, enviando os seguintes dados: nome completo, formação acadêmica e vinculação institucional (onde trabalha/estuda). O evento é gratuito e garante Certificado aos que tiverem confirmadas suas inscrições via email e presença no evento. Serão apenas 50 vagas.

O Colóquio é uma realização da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Setor de Políticas Culturais; Centro de Pesquisa e Produção em Comunicação e Emergência (EMERGE – UFF); e GT1 – Políticas de Comunicação, da União Latina de Economia, Política da Informação e Cultura, capítulo Brasil (ULEPICC-Br).

A Sala de Cursos da Fundação Casa de Rui Barbosa fica no térreo do prédio principal, localizado na Rua São Clemente, 134, bairro: Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ).