Decretos que transferiram órgãos culturais para Ministério do Turismo podem ser suspensos por PDL

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 694/19, suspende os decretos 10.107/19 e 10.108/19. O primeiro decreto transferiu a Secretaria Especial de Cultura da pasta da Cidadania para o Ministério do Turismo. E o segundo também vinculou ao Ministério do Turismo órgãos como a Ancine, IPHAN, Fundação da Biblioteca Nacional e outros quatro. O projeto ainda passará por análise das comissões de Cultura, Constituição e Justiça e Cidadania e em seguida pelo Plenário da Câmara.

 

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