Após repercussão negativa, MP do compartilhamento de dados é suspensa
- Juliana Meneses
- 28 de abr. de 2020
- 1 min de leitura
A Medida Provisória 954/2020, que permitia o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas e serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi suspensa na úttima sexta-feira pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
A polêmica em torno da MP se deu pelo fato de que segundo a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, violavam o direito à privacidade, as empresas de serviços de telecomunicações teriam a obrigatoriedade de fornecer dados pessoais para o IBGE, como por exemplo CPF e CEP. O pedido de suspensão da medida foi feito por liminar e partidos de oposição e da OAB.
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