15 de novembro - Proclamação da República

No dia 15 de novembro de 1889, foi instaurada a República no Brasil, proclamada por Marechal Deodoro da Fonseca, pondo fim ao regime monárquico no país.

O dia 15 de novembro se tornou feriado a partir de 1890, com o Decreto n. 155-B.

Dessa forma, o Brasil deixou de ter um Imperador. Com isso, Deodoro da Fonseca se torna o primeiro Presidente da República, em uma espécie de governo provisório, onde permaneceu até 1891, quando já estava promulgada a segunda Constituição do país, mas agora, da República. Seu vice era Rui Barbosa.

As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ou abuso de poder).

Fonte: Agência Senado

Para ler o decreto que instituiu a República, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d0001.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%201%2C%20DE%2015,devem%20reger%20os%20Estados%20Federais.