Decreto que desburocratiza outorgas de TV é assinado; MCTIC apresenta agenda.

No dia 21 de agosto, segunda-feira, foi assinado o Decreto que pode desburocratizar a radiodifusão (sonora e televisiva), a partir da redução do número de documentos exigidos para a concessão e renovação de outorgas. Segundo o MCTIC, eliminando documentos desnecessários, o processo ficará mais rápido.

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