Direitos autorais x Liberdade de expressão

Com a implementação do Marco Civil da Internet – oficialmente chamado de Lei nº 12.965/2014 – o debate a cerca do que é considerado liberdade de expressão e a disputa por direitos autorais vem à tona quando determinado conteúdo postado na rede é vitima de censura e indevidamente retirado sem aviso prévio ou notificação judicial, mostrando as fragilidades que a lei ainda apresenta.

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