Políticas de fomento ao audiovisual diante do compadrio na Comunicação e na Cultura

O Brasil é um país que tem uma Constituição que deixa claro que a Comunicação e a Cultura são direitos de todo(a)s. Na Seção II – da Cultura – registra nos artigos 215 e 216 que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Mas, por que os incentivos vêm diminuindo a cada ano? Como são feitos estes investimentos? No Capítulo V - Da Comunicação Social – registra nos artigos 220 a 224 que o governo deve assegurar a livre manifestação e, ao mesmo tempo, regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Como explicar, então, que apenas 5 grupos nacionais concentram quase 100% da TV aberta no país? Fala ainda sobre produção e programação; propriedade e responsabilidade dos meios de comunicação; sobre o Conselho de Comunicação Social e sobre outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Inclusive, é importante enfatizar que nenhum político, principalmente deputados e senadores, deveria ser “proprietário” de emissora de rádio ou de TV no Brasil – conforme está descrito nos artigos 54 e 55 da Constituição, uma vez que são eles que intervêm na concessão e na renovação dessas emissoras (como pode ser verificado nos artigos 49 e 223 da Constituição de 1988). Como explicar, então, oligopólio nos meios de comunicação? Programação distorcida e manipulada? A sociedade não pode se acomodar. Precisa entender e encarar este desafio. Acompanhe o que especialistas mostraram no evento “Políticas de fomento ao audiovisual diante do compadrio na Comunicação e na Cultura”.