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Pedido de urgência para PLC 79/2016 pode ser negado

Para que a PLC 79/2016 passe somente pelo Senado é necessário um pedido de urgência. Entretanto, o presidente da Casa Legislativa, Eunício Oliveira, afirmou no dia 19 de outubro que PLC tramitará normalmente. Ele também disse que pode seguir os requerimentos já protocolados na Mesa Diretora pelos senadores de oposição o qual o projeto para três comissões temáticas, a de ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Constituição e Justiça. A proposta do PLC 79/2016 é fundamental "para o financiamento da política pública de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que está em consulta pública desde ontem.".


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