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  • Cintia Augustinha Freire

Ação no STJ reacende polêmica sobre direito ao esquecimento na internet

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 08/05/2018, consagrou o “direito ao esquecimento” de uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro. No entendimento do STJ, a promotora, que já foi inocentada da acusação de fraude pelo Conselho Nacional de Justiça, merece que seu nome não seja associado às informações desabonadoras que “causam danos à honra e à intimidade”.

O debate quanto ao "direito ao esquecimento", se faz necessário. Apagar simplesmente um fato, alegando o direito de privacidade, pode não ser uma saída tão simples. É importante lembrar que a história é uma ciência que estuda a vida do homem através do tempo. Ela investiga o que os homens fizeram, pensaram e sentiram enquanto seres sociais. Nesse sentido, a ação do homem presente no cotidiano serve de alerta à condição humana de agente transformador do mundo.

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