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  • Cintia Augustinha Freire

ONU - Mudanças na legislação brasileira podem descumprir compromissos internacionais do Brasil

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), as mudanças ocorridas na legislação brasileira, em um curto prazo de tempo, têm sido preocupação constante dos órgãos internacionais. A reforma trabalhista precisa, urgente, rever alguns pontos, que prejudicam em muito o trabalhador, e beneficia em muito o empregador. Ela personifica a terceirização, uma vez que, o acordo direto entre contratante e contratado vale mais que a CLT. Outro ponto foi a aprovação da PEC 55, que, em linhas gerais, atinge a população mais pobre do Brasil, investimentos públicos essenciais e estratégicos, como saúde, educação e assistência social, serão congelados. Essas áreas hoje já são carentes de investimento. Com as novas medidas, o hiato entre os mais e menos abastados aumentará, causando um retrocesso social.

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