Isenção de direitos autorais para rádios comunitárias é aprovada na Comissão de Educação

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), há muito tempo luta para não pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O fato é que as rádios comunitárias não têm fins lucrativos, têm uma abrangência muito menor, e não pode fazer publicidade. Já as rádios comerciais, têm direito à publicidade, com fins lucrativos. Finalmente, a voz das rádios comunitária foi ouvida e um passo foi dado. Elas podem ficar isentas do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).