- Luana Matos
MCTIC e Rádios Comunitárias
PLS 513/2017, do senador Hélio José (Pros/DF) que propõe mudanças nas regras para as rádios comunitárias como o aumento da potência de 25W para 300W, recebe uma dura nota do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Atualmente as rádio comunitárias são regidas pela Lei 9.612/1998.
Segundo o MCTIC: "as alterações propostas partem de uma compreensão equivocada do sistema brasileiro de radiodifusão – particularmente no que diz respeito à convivência harmônica entre os sistemas público, privado e estatal – e ameaçam o delicado equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico". Também afirma que a ampliação da potência aumentará o raio das rádios comunitárias para 9km podendo causar interferências entre elas, no entanto, atualmente o raio só chega à 1km demonstrando a necessidade de melhoria na legislação ao seu respeito.
