MinC cria Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O Ministério da Cultura alterou sua estrutura regimental, conforme Decreto nº 9.411, de 18 de junho de 2018.

De acordo com o novo texto, foi criada a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual com 16 competências, como "I - propor, subsidiar a formulação, implementar e avaliar as políticas regulatórias, de competência do Ministério, sobre direitos autorais, conhecimentos tradicionais e expressões culturais relacionadas com a propriedade intelectual" (art.23).