Estado não pode estabelecer o que jornalistas podem ou não dizer, afirma Fux

É importante lembrar que a Constituição de 1988, no capítulo V - da Comunicação Social - arts. 220 a 224, trata da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, da censura, da propriedade das empresas jornalísticas e da livre concorrência.

Não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos e jornalistas. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava um blog a retirar do ar diversas notícias.