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  • Cintia Augustinha dos S. Freire

Senado aprova projeto de proteção aos dados pessoais

O plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta terça-feira, 10, o substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) ao PLC 53/2018, que trata da proteção de dados pessoais. A proposta aprovada mantém as 43 emendas de redação, aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, e também rejeita os Projetos de lei (PLS 131/2014), PLS 181/2014 e PLS 330/2013), que tramitavam em conjunto e tratavam do mesmo tema.

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