Câmara dos Deputados tramita lei que estabelece políticas culturais

Projeto de Lei 9474/18, criado pelo deputado Chico D’Angelo PT-RJ), visa a garantia de direitos culturais além de promover a importância de difundir a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e científica; a livre manifestação cultural; e a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro e de proteção e liberdade de acesso aos bens culturais.

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