Escola Sem Partido e o fim da liberdade de ensino

Infringindo a democracia e ameaçando a liberdade de ensino, a Lei da Mordaça, mais conhecida como Escola Sem Partido, foi adiada pela terceira vez, no dia 13, pela comissão especial da Câmara de Deputados. A lei alagoana diz respeito ao direito à educação moral livre de doutrinação política, religiosa e ideológica. No entanto, tais normas são inconstitucionais e ferem as liberdades democráticas, além de não admitirem a pluralidade política, de ideias e de concepções pedagógicas. O projeto de lei apresentado na Câmara continua em processo, mas a defesa de um estado laico, democrático e de qualidade ainda resiste.

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