Regulamento de Fiscalização Regulatória

Na reunião do dia 13 de fevereiro de 2019 da Anatel foi proposto o Regulamento de Fiscalização Regulatório. Segundo o superintendente de Planejamento e Regulação da agência, Nilo Pasquali, "o objetivo é estimular a melhoria contínua dos serviços de telecomunicações dentro do planejamento estratégico da agência", podendo ter aplicação de multas. A consulta púbica é até o dia 27 de março de 2019.

Leia na íntegra.