- Karen B. Santarem Rodrigues
A falta da Lei de Incentivo à Cultura em MG
O estado de Minas Gerais está com a sua cultura refém de uma guerra fiscal entre empresas de telecomunicações e transportes sendo proibidas de ingressarem nas leis estaduais de incentivo e se beneficiarem do abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com uma resolução do Supremo Tribunal Federal em 2017, qualquer forma de benefício via ICMS precisa de aprovação do Confaz. Assim, Minas Gerais foi excluído do convênio padrão, pelo entendimento de que o setor cultural não poderia estimular guerras fiscais entre os estados, devido ao seu aspecto social. Segundo Alessandra Drummond, advogada especializada em direito do entretenimento, “a cada mês que passa, perdem-se milhões em investimento para a cultura, já que cinco empresas de telecomunicações atuantes no estado estão entre as 15 que mais apoiam o setor”.
