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  • Cintia Augustinha Freire

Estudo estima 27 mil mortes até 2030 com impacto do teto de gastos na Saúde

Na história recente do Brasil, saúde era acessível aos que tinham poder aquisitivo ou àqueles que tinham carteira de trabalho assinada. O SUS fruto de uma grande mobilização social e alavancada pela redemocratização do país nos anos 80 é um dos maiores legados da Constituição Brasileira de 1988, que assegurou o direito à saúde gratuito e universal aos brasileiros. O SUS é uma ferramenta de políticas públicas fundamental ao país devido ao seu caráter democrático, a sua diversidade e extensão territorial. Ele é marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde coletiva, que passou a ter uma diferença de saúde enquanto produto mercantilizado, para direito social assegurado por lei, como um sistema de direito universal, descentralizado e participativo. No entanto nenhum governo o priorizou com recursos, para sua continuidade, mas a redução do teto de gasto do governo Bolsonaro confirma a falta histórica de relevância política da saúde e essa vem sendo a raiz dos problemas. Desde 2016, a saúde sofre diversos ataques. A chamada PEC 55 rompeu com a democracia ao negar a Constituição, congelando o orçamento da União em 20 anos em políticas públicas.

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