- Cintia Augustinha Freire
Decreto dá a Santos Cruz poder de avalizar até nomeação de reitores de universidades federais
O decreto 9794 publicado hoje no Diário Oficial da União promove uma concentração de poder nas mãos do ministro chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz. A partir de 25 de junho, a Secretaria de Governo terá de dar aval a todas as nomeações/indicações de cargos. O decreto confere ao ministro o poder de veto, avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior" e indicações para "nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior”.O decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), que vai centralizar e armazenar todas as indicações que deverão ter experiência profissional dos nomeados por parte dos ministérios.