- Karen B. Santarem Rodrigues
Conselho Diretor da Anatel aprova o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações
Conselho Diretor da Anatel nos termos da Análise nº 143/2019/AD (SEI nº 4161848), integrante deste acórdão, aprova o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT, considerando as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 20/2018, na forma do documento SEI nº 4259584, e a nova versão do Anteprojeto de Lei, como proposta desta Agência para revisão da Lei do Fust, nos termos do documento SEI nº 4259585. Além disso, os documentos referidos ao PERT serão encaminhados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações - MCTIC.
