Embate entre radiodifusores na discussão sobre propriedade cruzada

Realizado na última quinta-feira, 11, o debate na Comissão de Cultura da Câmara sobre a cautelar da Anatel contra a Fox, na oferta de canais lineares diretamente ao consumidor, deixou evidente que o debate sobre a revisão da Lei do SeAC já é, de uma forma ou de outra, aceito entre entre todos os atores que têm se manifestado no processo como algo inevitável. A proposta colocada até aqui é a do senador Vanderlan (PP/GO), a fim de eliminar as restrições à propriedade cruzada existentes na Lei 12.485/2011. Esta alternativa é vista, pela Anatel, como aquela que resolve de uma só vez os dois problemas com os quais a agência tem se confrontado: a denúncia da Claro contra a Fox (que deu origem à cautelar) e também a fusão entre a AT&T e a Time Warner, que na análise técnica da agência fere a Lei do SeAC, já que a AT&T se torna ao mesmo tempo controladora da Sky e programadora de conteúdos por meio dos canais Turner e HBO.

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