Documento divulgado pela ONU defende a liberdade de expressão na internet

Na quarta-feira, 10, foi divulgada a declaração conjunta dos relatores para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais, apontando os desafios para a garantia do direito à comunicação na sociedade na próxima década e as medidas a serem adotadas por governos, parlamentos e empresas de modo a assegurar essa prática. De acordo com o texto, é necessário que os Estados tenham leis e outros tipos de normas que assegurem a liberdade de expressão no cenário atual, de modo a promover um ambiente de mídia mais plural e diverso. Esses devem estar de acordo com padrões internacionais, limitando as restrições à liberdade de expressão, bem como estabelecer formas de garantir a proteção de jornalistas. Estas normas devem conter mecanismos para incentivar veículos independentes e serem fiscalizadas e conduzidas por órgãos reguladores independentes das influências de governos de plantão e que realizem uma supervisão apropriada do setor privado.

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