Senado aprova reforma de Lei de Telecomunicações

Entenda o que mudou com a aprovou do projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O projeto vai à sanção presidencial. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto está de acordo com as práticas modernas e permitirá a modernização de hospitais e escolas nos “rincões”. Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. A Agência Nacional de Telecomunicações poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária, a adaptação do instrumento de concessão para autorização, condicionada à observância de alguns requisitos, dentre eles a manutenção da prestação do serviço adaptado e compromisso de cessão de capacidade que possibilite essa manutenção, nas áreas sem competição adequada, nos termos da regulamentação da Agência.