MPF apoia a Anatel em cautelar contra o canal Fox

A decisão da Anatel de suspender cautelarmente a oferta de canais lineares da Fox diretamente ao consumidor por meio da Internet ganhou uma manifestação de apoio do Ministério Público Federal. Em parecer assinado pelo procurador da República Mário Álvares Medeiros e apresentado à 16ª Vara Federal da Justiça Federal de Brasília, o Ministério Público reconhece o acerto da Anatel na edição da cautelar em relação aos aspectos que embasaram a cautelar, como o risco iminente e os indícios de ilegalidades, aspectos questionados pela Fox na Justiça por meio do mandado de segurança.

As áreas técnicas da Anatel, no dia 13 de junho, emitiram uma cautelar impedindo a Fox de comercializar diretamente ao consumidor os seus canais lineares por meio da plataforma Fox+ (Fox Plus). Trata-se do modelo direct-to-consumer, que tem se mostrado bastante comum na estratégia das programadoras de TV paga tradicional como forma de se adaptarem a uma nova geração de consumidores e novos provedores de conteúdo que priorizam os conteúdos entregues pela Internet.

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