MCTIC diz que dúvidas sobre o novo modelo de telecomunicações serão esclarecidas

A Lei 13.879/2019 (que estabelece um novo modelo de telecomunicações para o País), sancionada na sexta-feira (04), dividiu opiniões em debate realizado no último dia do 9º Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) em Manaus. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apontou que parte das dúvidas sobre as consequências trazidas pela mudança no marco legal deve ser esclarecida em regulamentação via decreto presidencial.

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