Anatel publica consulta pública no DOU

Nesta terça-feira (08), a Anatel publicou no Diário Oficial da União a abertura de consulta pública da proposta de Regulamento de Conselho de Usuários. A proposta estabelece detalhes sobre estruturação, composição, atribuições, eleição e mandato dos membros dos órgãos. Uma das sugestões da minuta é propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários, além de  atividades e cooperação com o grupo no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização destinados à orientação dos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres.'

 

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