Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações pode levar cerca de um ano para acontecer. Ontem (8) foi sancionada a Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. A nova lei abri a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) alterarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço.

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