PL que altera a Lei do Audiovisual é aprovado no Senado
- Karen B. Santarem Rodrigues
- 17 de out. de 2019
- 1 min de leitura
O Projeto de Lei 5.103/2019 foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado que propõe alterações na Lei 8.685/1993, a Lei do Audiovisual, que trata dos instrumentos de fomento ao audiovisual, e na MP 2.228-1/2001, que trata da política nacional para o cinema brasileiro. O PL prorroga até 2024 a possibilidade de deduzir do imposto de renda as quantias referentes a investimentos e ao patrocínio de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e os valores aplicados na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). O projeto de lei tem como autores o senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) e o relator na CE o senador Dário Berger (MDB-SC).
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