Consulta sobre acesso a dados sem ordem judicial
- Renata M. Bruno dos Santos
- 21 de out. de 2019
- 1 min de leitura
Cumprindo decisão judicial, a Anatel lançou na última sexta-feira (18) uma consulta pública sobre a permissão ao acesso de dados cadastrais de proprietários de linhas telefônicas, sem necessidade de ordem judicial, medida que sugere mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor. De acordo com a proposta, as agências devem fornecer nome e documento de identificação dos responsáveis pela linha da qual a chamada se origina. Contribuições à consulta são aceitas via formulário eletrônico durante 10 dias, a partir da publicação. Leia na íntegra
Posts recentes
Ver tudoO seminário ‘Marco Legal da Inteligência Artificial’ promovido nesta segunda, 20/3, pela FGV no Rio de janeiro contou com a participação...
O uso de ferramentas como Midjourney e deepfake, técnicas de inteligência artificial que vem sendo usadas para produzir desinformação,...
O Coletivo, no dia 25 de março de 2023, no programa "A voz trabalhadora", contou com a presença de diversos participantes e entre eles o...
