O projeto de Lei 1677/15 não foi aceito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pois, de acordo com Cléber Verde (REPUBLICANOS/MA), a medida seria desnecessária tendo em vista que já existe um farto investimento em publicidade por instituições do governo.
Segundo a autora do projeto de Lei, Maria do Rosário (PT/RS), os recursos contribuiriam para o fortalecimento das mídias regionais e a promoção de uma mídia democrática.
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