MCTIC propõe recursos remanescentes de redistribuição e digitalização dos canais de TV e RTV do Brasil

Nesta quinta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 6.370/2019, que apresenta propostas da destinação dos recursos remanescentes da EAD responsável pelo processo de redistribuição e digitalização dos canais de TV e RTV do Brasil. As propostas deverão ser apresentadas ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED). Sobre a distribuição de conversores, o GIRED deverá analisar a necessidade e utilidade da sua distribuição, garantindo que os recursos remanescentes serão aplicados para essa finalidade caso haja comprovação de que o interesse público da continuidade ou não interrupção do livre, direto e gratuito acesso aos serviços de radiodifusão de sons e imagens seja alcançado.

 

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