MPF afirma que emissoras violam a lei com programação religiosa

Três ações civis públicas contra as emissoras Record, RedeTV! e Band-RJ foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), devido à violação das legislações, que limita em até 25% a comercialização do tempo total de programação, com a venda de horário de programação para canais religiosos. Para o MPF, tal prática é caracterizada como publicidade e por isso, as emissoras burlam a lei ultrapassando além do limite estabelecido. A RedeTV! comercializa 40,04% do tempo total de sua grade, enquanto a Record vende 28,19% e a Band-RJ, 25,98%. Em alguns dias, como as terças e quarta-feiras, 47,56% do espaço da grade da RedeTV! é comercializado. Na Record, o pico ocorre aos domingos, chegando a 38,43% do total.

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