Comissão da Câmara aprova que emissoras de TV negociem tempo de programação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5479/19 do deputado Alex Santana (PDT-BA) , que irá permitir que as emissoras de rádio e televisão comercializem, transfiram ou cedam tempo total de programação para veiculação de produção independente, seguindo a regra de programações educativas e culturais, ocupando a publicidade apenas 25% do tempo. De acordo com o texto, as emissoras serão responsabilizadas por eventuais irregularidades na programação.

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