Projeto quer permitir que direito de resposta seja simultâneo à publicação

13.02.2020

O Projeto de Lei 6337/19, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), tem o objetivo de permiter que o direito de resposta ou retificação de notícia falsa ou errada seja exercida simultaneamente à divulgação, publicação ou transmissão da matéria pelo veículo de comunicação onde for vinculada. De acordo com a proposta, os veículos de comunicação ficariam responsáveis por notificar os possíveis ofendidos antes da publicação da notícias.

 

Leia na íntegra.

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