Homologada redução do valor para projetos culturais

Foi homologada a redução de valor em favor dos projetos culturais relacionados no(s) anexo(s) desta Portaria, Fica então definido apenas a autorização para a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Leia na íntegra.

Lei de origem do decreto.