Medida provisória ameaça direito à informação em plena pandemia
- Juliana Meneses
- 4 de abr. de 2020
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Foi publicada uma medida provisória que muda as regras da Lei de Acesso à informação, a medida prevê suspensão dos pedidos de recursos contra negativas de respostas, e determina que a prioridade no atendimento será para solicitações que tenham relação com o combate ao covid-19.
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