Anacom apresenta medidas para aliviar os custos com as telecomunicações durante pandemia

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) apresentou ao Governo um conjunto de medidas para aliviar as famílias e pequenas empresas dos custos com as telecomunicações neste período de pandemia. Algumas das regras do regime legal excecional e temporário proposto pelo regulador ao Executivo são a possibilidade de rescindir o contrato sem custos acrescidos ou de contratar uma oferta mais barata. A decisão de avançar com estas medidas surgiu depois de a Anacom ter sido "confrontada com um número crescente de pedidos de informação e de queixas da parte dos consumidores que, por estarem em situação de desemprego ou quebra de rendimento na sequência da atual situação pandémica, pretendem cancelar ou alterar os seus contratos junto dos operadores de telecomunicações".

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