Governo autoriza multiprogramação na TV aberta para conteúdos educativos devido a pandemia do corona

Na última sexta-feira (4), o Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União o Decreto 10.312/2020 que autoriza as emissoras de televisão comerciais e educativas com tecnologia digital a utilizarem por um período de 12 meses o recurso de multiprogramação para oferecer conteúdo específico para as atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde em razão da pandemia do coronavírus. O uso do recurso deverá ser feito por meio de parcerias das emissoras com a União, estados, Distrito Federal e municípios. No Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) esse recurso só é permitido para os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União: TV Brasil (EBC), TV Câmara, TV Senado e TV Justiça.

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