- Karen B. Santarem Rodrigues
Ministra Rosa Weber mantém suspensa a MP sobre compartilhamento dos dados de usuários de telecom
Nesta quarta-feira (6), a ministra Rosa Weber, em seu voto proferido na sessão do Supremo Tribunal Federal, manteve a medida cautelar que suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/2020, que obriga as operadoras de telecomunicações a fornecer dados de seus clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a ministra, a MP não explicita as condições de segurança necessárias quando o assunto é dados pessoais e privacidade. A Constituição Federal prevê essas medidas como forma de garantir este direito fundamental dos usuários, explicou Weber. Ela enfatizou ainda que essa grande quantidade de dados pode ser utilizado em um cruzamento que permite chegar a perfis detalhados das pessoas, de seus hábitos e de seus consumos. A sessão terá continuidade nesta quinta-feira (7).
