- Karen B. Santarem Rodrigues
MP de compartilhamento de dados da telecom segue suspensa pelo STF
Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a medida cautelar expressa pela ministra Rosa Weber, que suspende a eficácia da Medida Provisória 954/2020. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Weber, ministra relatora. Ao todos, foram 10 votos a favor. O voto divergente do ministro Marco Aurélio Mello. A MP autorizava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a requerer das empresas de telecomunicações os dados pessoais dos clientes das operadoras de telefonia móvel e fixa, incluindo nomes, telefones e endereço. O propósito da coleta, segundo o IBGE, era a realização de pesquisas por telefone dadas as dificuldades de ter acesso à população para pesquisas presenciais por conta da crise do Covid-19.
