Governo decide que serviços de streaming não são considerados TV por assinatura
- Juliana Meneses
- 25 de mai. de 2020
- 1 min de leitura
A Advocacia Geral da União e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação decidiram que os serviços de streaming não são devem seguir as mesmas regras que são determinadas para os canais por assinatura.
Os serviços chamados over the top (OTT), como Netflix e Amazon Prime, são caracterizados como serviços de valor adicionado e não serviços de telecomunicações. Desse modo, não serão enquadrados nas mesmas regras dos canais por assinatura.
O debate sobre quais as legislações dos serviços de streaming devem seguir vem de longa data, essa regulamentação ainda não está clara na legislação.
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