- Danielle F. Rodrigues Furlani
Propostas que visam aumentar proteção a profissionais da imprensa foram apresentadas na Câmara
Esta semana, três novos projetos para aumentar a punição para quem agride jornalistas foram apresentados na Câmara dos Deputados. A apresentação das propostas ocorre na mesma semana em que grupos de imprensa decidiram suspender a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, devido agressões que os repórteres vem sofrendo por parte dos manifestantes.
Ao todo, foram apresentados neste mês cinco propostas pelos deputados, com o fim de garantir a liberdade de imprensa. Como o Projeto de Lei 2982/20, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) e mais 12 deputados do PSB, que assegura a presença de profissionais de imprensa em eventos e pronunciamentos públicos em área reservada, com credenciamento próprio e segurança específica, vedando qualquer tipo de seletividade ao profissional ou veículo de comunicação. A proposta, que fixa pena de reclusão de 12 a 13 anos para quem matar jornalista ou outro profissional da imprensa no exercício ou em função da profissão, também prevê que a ofensa à integridade física ou à saúde de profissionais de imprensa seja punida com reclusão de dois a quatro anos, pena que será aumentada se o ato resultar em: incapacidade temporária para o trabalho; danos aos instrumentos de trabalho; ou se for praticado por agente público ou nas dependências de órgão públicos dos poderes da República.
