Projeto prevê proibição de venda de dados de deslocamento de usuários de telecomunicações
- Juliana Meneses
- 2 de jun. de 2020
- 1 min de leitura
O projeto na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (Lei 2969-20), altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 472-97 onde atualmente é permitido que as operadoras de serviços de telecomunicações forneça a “terceiros informações agregadas sobre o uso de seus serviços, desde que elas não permitam a identificação, direta ou indireta, do usuário, ou a violação de sua intimidade”.
O autor da proposta, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) crê que as operadoras estão comercializando dados de deslocamento pessoas dos usuários, mesmo que mantendo o anonimato. Para o parlamentar a lei vigente é desatualizada e é necessário que seja feito melhorias para o bem do usuário.
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