Novo relatório do Projeto de Lei das Fake News tem mais atribuições às operadoras

Na última sexta-feira (19), a minuta do novo relatório do Projeto de Lei das Fake News, PL 2.630/2020, coloca para as operadoras de celular atribuições que podem significar mais responsabilidades e compartilhamento de dados pessoais de seus clientes com plataformas digitais. O texto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e será votado nesta quinta-feira (25). Pelo texto, as plataformas terão a responsabilidade de identificarem possíveis fraudes nas informações cadastrais fornecidas com número de celular inválido. Para fazer essa checagem, o texto obriga que as empresas de telecomunicações enviem às redes sociais e aplicativos de mensagens relatórios periódicos com o cadastro atualizado dos celulares ativos no País, conforme regulamentação futura.

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