Novo regulamento de arrecadação de tributos é publicado pela Anatel
- Juliana Meneses
- 24 de jun. de 2020
- 1 min de leitura
Na última segunda-feira (22), a Anatel publicou o novo Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, que conta com normas sobre por exemplo arrecadação das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), das Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).
São então revogados o Regulamento de Arrecadação ao Fust (Resolução 247/2000) e o Regulamento de Arrecadação do Fistel (Resolução 255/2001).
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