Karen B. Santarem Rodrigues
Texto do Projeto de Lei das Fake News é aprovado no Senado
Nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei das Fake News, PL 2.630/2020 foi aprovado no Senado. O relator Angelo Coronel (PSD-BA) leu um texto diferente do que ele próprio havia divulgado na última segunda-feira (29). No novo texto, Coronel fez algumas mudanças. Dentre elas, está a alteração no art. 8, que impõe às operadoras o envio de dados de seus clientes. Pela nova redação, as operadoras deverão enviar para os serviços de mensageria (como WhatsApp, Telegram) lista de número de telefone de clientes que tiveram seus contratos rescindidos. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários ao relatório apresentado pelo parlamentar. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
