PL propõe limitar veiculação da propaganda eleitoral das eleições de 2020 à EBC
O Projeto de Lei procura limitar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2020 à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e destina os valores poupados para as ações de enfrentamento do coronavírus.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Eleições. Hoje a lei prevê que as emissoras de rádio e TV têm direito a compensação fiscal por ceder o horário gratuito para a propaganda eleitoral.
A Associação Brasileira Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), que acompanham as discussões do Projeto de Lei, apontam que recriar a propaganda partidária obrigatória, nesse contexto, além de implicar necessariamente a discussão sobre o aumento de gastos públicos, impactará no funcionamento das emissoras de radiodifusão, com efeitos severos na programação, na audiência e nas receitas do segmento, que não serão recuperados pelo mecanismo de compensação fiscal.
