PL quer internet gratuita e equipamento para alunos e professores da rede pública de ensino

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3477/20, que prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas dos níveis fundamental e médio. A proposta pretende viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do país, sobretudo durante o isolamento social necessário para o controle da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, os custos que não puderem ser compensados por meio de incentivos e ações assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel. O texto também altera a Lei do Fust para prever que o fundo seja utilizado para a aquisição de equipamentos de informática, como tablets, que permitirão acessar e instrumentalizar a internet. Hoje o fundo é usado pelo governo federal para custear parte dos serviços de telecomunicação oferecidos em regiões consideradas pouco rentáveis por empresas do setor.

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